Promessa de Pagamento: O que é, Modelos e Exemplos | Moonflow

O Que é uma Promessa de Pagamento? Você já ouviu falar do termo promessa de pagamento? Se o seu negócio oferece produtos ou serviços a crédito, é essencial que você entenda como funciona esse conceito. A promessa de pagamento (também conhecida pelas suas siglas em inglês como PTP) não é a mesma coisa que um acordo de pagamento. Nos acordos de pagamento, estabelece-se a data de faturamento definida pela sua empresa, enquanto, na promessa de pagamento, é o cliente quem se compromete a pagar a dívida em uma data acordada, independentemente da data de faturamento original.

Geralmente, as promessas de pagamento são usadas quando os clientes têm dificuldades para cumprir o pagamento na data da fatura, permitindo uma solução alternativa.  

O Que Representa uma Promessa de Pagamento?

Uma promessa de pagamento simboliza o compromisso do devedor de cumprir suas obrigações pendentes e demonstra o seu interesse em regularizar a dívida com a empresa. Esse acordo pode ser realizado em duas situações:

• Quando a dívida já está em atraso: o cliente busca resolver a situação para evitar consequências mais graves.
• Antes da dívida entrar em atraso: o cliente antecipa que terá dificuldades para cumprir seu compromisso e negocia uma solução preventiva.

Em ambos os casos, há um diálogo entre o cliente e a empresa para alcançar um novo acordo, com o objetivo de evitar sanções, como juros adicionais ou um histórico de crédito negativo. Esse tipo de acordo permite manter um relacionamento positivo e resolver a situação de forma eficiente.

Como Fazer uma Promessa de Pagamento?

Para fazer uma promessa de pagamento, pode-se recorrer a um contrato escrito ou verbal. No segundo caso, deve ser gravado. No caso de um documento de promessa de pagamento, as informações que devem ser incluídas são as seguintes:

• Os nomes das partes envolvidas (credor e devedor).
• O valor emprestado e os juros acordados.
• Condições que estabelecem as consequências do descumprimento da promessa de pagamento.
• Data de emissão e vencimento da promessa de pagamento.
• Causas que tornam o novo acordo inválido.
• Outras cláusulas acordadas entre as partes.

O Que Acontece se Eu Não Cumprir a Promessa de Pagamento?

Uma dúvida comum quando se faz uma promessa de pagamento é: o que acontece se o cliente não cumprir o que foi acordado? Nesse caso, como foi assinado um novo acordo, ele define as condições do descumprimento. Geralmente, o credor tem o direito de iniciar um processo judicial de cobrança para obter o pagamento da dívida pendente e incluir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa).

Formato e Exemplos de Promessa de Pagamento

Existem diferentes modelos de promessas de pagamento em PDF que podem ser baixados. No entanto, aqui compartilhamos o formato de uma promessa de pagamento e alguns exemplos que você pode replicar com seus clientes.

Formato de Promessa de Pagamento

[Cidade, Estado] [Data]

Nome do credor: Identificação (CNPJ/CPF):

Prezado(a) [Nome do credor],

Eu, [Nome do devedor], de nacionalidade [nacionalidade], com [idade] anos, portador(a) do RG [número do RG] e CPF [número do CPF], por meio da presente me comprometo a pagar a dívida pendente que mantenho com sua organização. O valor total da dívida é de [valor], e será pago por meio de [forma de pagamento], na data [data de pagamento].

Aceito que, caso não cumpra o pagamento dentro do prazo estipulado, me farei responsável pelas consequências legais e/ou administrativas correspondentes, incluindo [opcional: juros adicionais, inclusão em órgãos de proteção ao crédito, ou outras medidas aplicáveis].

Atenciosamente,

[Nome do devedor] Assinatura: ____________________ CPF:

Exemplos de Promessas de Pagamento

a. Para dívida com garantia

São Paulo, SP 26 de novembro de 2024

Nome do credor: Banco XYZ Identificação: CNPJ 12.345.678/0001-90

Prezado(a) Banco XYZ,

Eu, Maria Oliveira da Silva, de nacionalidade brasileira, com 35 anos de idade, portadora do CPF 123.456.789-00, por meio da presente me comprometo a pagar a dívida pendente que mantenho com sua organização, a qual ascende a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O valor será pago por meio de transferências bancárias mensais de R$ 20.000,00, começando em 1º de dezembro de 2024 e finalizando em 1º de outubro de 2025.

Como garantia deste compromisso, deixo registrado o seguinte bem:

• Tipo de bem: Veículo particular
• Marca e modelo: Toyota Corolla
  
• Ano: 2018
  
• Cor: Branco
  
• Número de série (Chassi): 1NXBR32E86Z123456
  
• Placas: ABC-1D23 (Padrão Mercosul)
• Estado do bem: Sem pendências e em condições ótimas, com documentação regular (IPVA quitado).

Aceito que, caso não cumpra o pagamento dentro do prazo estipulado, me farei responsável pelas consequências legais e/ou administrativas correspondentes, incluindo a execução da garantia oferecida, permitindo a disposição do bem a favor do Banco XYZ conforme os termos legais aplicáveis.

Fico à disposição para quaisquer dúvidas sobre este acordo.

Atenciosamente,

Maria Oliveira da Silva Assinatura: ____________________ CPF: 123.456.789-00

b. Para dívida sem garantia

Belo Horizonte, MG 26 de novembro de 2024

Nome do credor: Banco ABC Identificação: CNPJ 98.765.432/0001-01

Prezado(a) Banco ABC,

Eu, José Luís Santos, de nacionalidade brasileira, com 40 anos de idade, portador do CPF 987.654.321-00, por meio da presente me comprometo a pagar a dívida pendente que mantenho com sua organização, a qual ascende a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O valor será pago por meio de transferências bancárias mensais de R$ 7.500,00, começando em 1º de dezembro de 2024 e finalizando em 1º de agosto de 2025.

Aceito que, caso não cumpra o pagamento dentro do prazo estipulado, me farei responsável pelas consequências legais correspondentes, incluindo juros moratórios e inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

Reitero meu compromisso de cumprir o pactuado e fico à disposição para qualquer dúvida adicional sobre este acordo.

Atenciosamente,

José Luís Santos Assinatura: ____________________ CPF: 987.654.321-00